O Ministro do Turismo e Ministro da Economia, José da Silva Gonçalves – constitui um marco decisivo e incontornável e “dará um novo impulso na implementação de medidas de segurança, prevenção e investigação de incidentes e acidentes na Aviação Civil, nos Estados membros do BAG.”

Depois de dois dias de árduos trabalhos realizados por todos os elementos que compõem o Comité Legal do Banjul Accord Group (BAG), tendo em vista a preparação deste acordo para a implementação da sede da BAGAIA em Cabo Verde, mais concretamente na cidade da Praia, José da Silva Gonçalves frisou que a BAGAIA só terá “pleno sucesso” na medida em que cada Estado Membro do BAG assuma as plenas responsabilidades de implementar cabalmente a estrutura local que deverá operar sob a sua coordenação geral.

“Assim, a BAGAIA deverá funcionar como chapéu coordenador, facilitando a implementação de normas e medidas em concertação com cada Estado membro, visando desempenhar as funções que lhe são confiadas no sentido da salvaguarda de prevenção e investigação de incidentes e acidentes no sector aéreo”, acrescenta o Ministro, propondo que, no caso de Cabo Verde, essa estrutura local tenha um carácter bi-sectorial, ou seja que abranja tanto os sectores aéreo com marítimo.

Isto, tendo em conta, diz, que o rigor e a metodologia da atual Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (CPIAA) são também aplicáveis ao sector marítimo pelo que “uma única estrutura traria ganhos de eficiência e sinergia institucionais, contribuindo assim para reforçar ainda mais a capacidade nacional na prevenção e investigação de incidentes e acidentes nos sectores aéreo e marítimo. É uma solução que está na sua fase final de montagem e brevemente contamos ter a estrutura almejada a operar”.

BAGAIA: iniciativa da Banjul Accord Group para maior segurança na sub-região

José da Silva Gonçalves que fez questão de agradecer “profundamente” a todos os membros deste Comité e os demais colaboradores pelo “grande esforço empreendido na finalização do Acordo que acabamos de assinar”, explicou que o Banjul Accord Group, entidade que despoletou as iniciativas, visando maior segurança nos transportes aéreos na nossa sub-região, data de Janeiro de 2004.

Uma iniciativa que, explicou ainda, assenta nos princípios e disposições da Convenção de Chicago de 1944, no Tratado que estabelece a CEDEAO, no que respeita a integração dos transportes aéreos, e na Declaração de Yamoussoukro de 1988, que estabelece uma nova Política de Transporte Aéreo para África e, mais recentemente, em Janeiro 2018, os Chefes de Estado da União Africana reuniram-se em Adis Abeba, Etiópia para proclamar o lançamento do Mercado Único de Transporte Aéreo em África (MUTAA/SAATM).

Para já, o Ministro recordou também que para dar corpo a este Acordo ora assinado e reforçar ainda mais o quadro institucional da aviação civil na sub-região, os Estados Membros do Banjul Accord Group, deliberaram, na sua 10.ª Sessão Plenária, pelo estabelecimento da Banjul Accord Group Aviation Safety Oversight Organization (BAGASSO – Organização de Supervisão de Segurança da Aviação) e Banjul Accord Group Accident Investigation Agency (BAGAIA – Agência de Investigação de Acidente do Grupo de Acordo de Banjul).

Para José da Silva Gonçalves, o Estado de Cabo Verde assumiu plenamente e de bom grado o compromisso em acolher a Sede da BAGAIA aqui na Praia, tendo para o efeito disponibilizado meios bastantes para cobrir os custos de instalação bem como as despesas operacionais da Sede da Organização.

Visita a AAC, CPIAA e sede da BAGAIA

No quadro da realização da reunião entre os Estados membros do BAG, para a preparação da assinatura do referido acordo, o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima de Cabo Verde e o Ministro dos Transportes da Serra Leoa, efetuaram uma visita às instalações da Agência da Aviação Civil (AAC) e da CPIAA. Os dois membros do Governo tiveram a oportunidade de visitar o interior do local onde vai ser instalada a sede da BAGAIA.

Neste sentido, diz o Ministro, “constatamos que já estão reunidas as condições necessárias” para iniciar a próxima etapa, que é o recrutamento do Comissário, pessoa que deverá chefiar o processo de operacionalização da Sede com a constituição de uma equipa nuclear para o efeito.

Por seu turno, o Ministro dos Transportes da Serra Leoa, Kabineh Kallon, gostaria que a BAGAIA trouxesse uma significativa contribuição na segurança aérea nos Estados Membros que compõem o BAG e obviamente mais e melhor desenvolvimento económico no setor de Aviação Civil.

Fonte: www.governo.cv

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