Sistema de segurança da aviação civil de Cabo Verde é auditado pela OACI/ICAO 2019-04-08
O sistema de supervisão de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita foi submetido a uma auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO), no âmbito do programa USAP-CMA (Programa Universal de Auditoria – Monitorização Contínua), entre 27 de março e 04 de abril de 2019, na qual, Cabo Verde obteve resultados provisórios, considerados excelentes pela equipa de auditores.
A referida auditoria tem por objetivo medir o grau de implementação dos elementos críticos do sistema de supervisão de segurança de aviação civil e o nível de cumprimento das normas presentes nos anexos da OACI/ICAO, a saber, o Anexo 17, Segurança de Aviação Civil e contra atos de interferência ilícita, e das provisões de segurança contidas no anexo 9, Facilitação.
A nova abordagem de monitorização contínua adotada pela OACI/ICAO (USAP-CMA), possibilita a verificação progressiva do nível de conformidade dos Estados-Membros com as normas e práticas recomendadas, a produção de procedimentos e documentação necessária, para além da análise de fatores de risco relacionados com a segurança, para deste modo, assegurar o nível de cumprimento das obrigações de cada Estado.
Durante a auditoria a avaliação incidiu sobre as seguintes áreas: Legislação aplicável à segurança de aviação civil (LEG); Formação e Treino (TRG); Controlo de qualidade (QCF); Operações aeroportuárias (OPS); Segurança de aeronave (IFS); Passageiros e bagagem (PAX); Carga aérea, correios e catering (CGO); Atos de interferência ilícita (AUI) e Facilitação (FAL).
Comparativamente à anterior auditoria realizada em 2010, Cabo Verde consegue desta feita, aumentar a pontuação obtida e com base nos resultados provisórios obtidos, o país atinge um nível de excelência relativamente à implementação efetiva dos elementos críticos, o que indica que as operações aéreas a partir de Cabo Verde são efetuadas em ambiente seguro.
De referir ainda que, as recentes visitas dos auditores da OACI/ICAO, por duas vezes em menos de um ano, e os convites feitos por este organismo internacional ao Estado de Cabo Verde para acolher importantes eventos de aviação civil, demonstram o nível de confiança que o país conquistou junto da comunidade aeronáutica internacional e os impactos positivos que tais resultados trarão para diversos sectores e para economia cabo-verdiana em geral.
