5ª Reunião Ministerial em Adis Abeba 2019-02-26
De 18 a 22 de fevereiro uma delegação de Cabo Verde liderada pelo Administrador Octávio Oliveira, representou a Agência de Aviação Civil (AAC) na 5ª Reunião de Peritos do Grupo de Trabalho Ministerial para a operacionalização do Mercado Único dos Transportes Aéreos em África (MUTAA) e no Workshop para criação de capacidade relativo aos textos regulatórios da Decisão de Yamoussoukro (DY) que liberaliza os transportes aéreos em África, a decorrer em Adis Abeba, Etiópia.
Na primeira sessão da Reunião de Peritos além de analisar-se os textos que regulamentam a DY, foi abordado o mecanismo de resolução de conflitos e a partilha de experiências feita pelas diversas Comunidades Económicas Regionais (CER), pela União Europeia e pelo Banco Mundial. Durante essa sessão, Cabo Verde teve a oportunidade de compartilhar a sua experiência com os demais Estados africanos, nas matérias de Defesa do Consumidor (Direito dos Passageiros) e ainda, no que diz respeito aos regulamentos relacionados com a concorrência no sector da aviação civil.
A segunda sessão da Reunião dos Peritos debruçou-se sobre a implementação do Órgão de Monitoramento da DY envolvendo a Comissão da União Africana (CUA), a Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC), a Associação das Companhias Aéreas Africanas (AFRAA) e as CER, com intuito de analisar os anexos pendentes da Decisão de Yamoussoukro e a estratégia para a disseminação desses anexos pelos Estados Membros.
A terceira sessão, que decorreu nos dias 21 a 22 de fevereiro, ficou reservada à reunião dos Peritos do Grupo de Trabalho Ministerial e permitiu a consulta dos Estados Membros sobre a harmonização dos Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos (BASA) no âmbito do MUTAA.
Para além, dos relatórios apresentados pelos Estados sobre a harmonização dos BASA e as medidas imediatas para a sua implementação, avaliou-se ainda nesta reunião, o programa para a próxima Reunião Ministerial prevista para 29 de março, na Ilha do Sal, Cabo Verde.
Como resultado da reunião, a União Africana espera acelerar o processo de operacionalização do Mercado Único dos Transportes Aéreos em África(MUTAA), com vista à implementação completa da Decisão de Yamoussoukro (DY).
