Workshop sobre implementação do CORSIA 2018-11-28
Com a recente adoção, pelo Conselho da OACI, do Anexo 16, Volume IV sobre o “Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation” (CORSIA), da Convenção de Chicago, a partir de 1 janeiro de 2019, todos os operadores aéreos que, anualmente, emitem acima de 10 mil toneladas de CO2 pela utilização de aeronaves com peso máximo à decolagem (MTOW) acima de 5.700 Kg em voos internacionais, terão de monitorar e reportar as referidas emissões.
A adoção dos requisitos de monitoramento, reporte e verificação (MRV) dos dados de emissão constitui-se um grande desafio aos Estados, devido ao tempo exíguo para o estabelecimento do quadro regulatório nacional necessário.
Neste sentido, a Organização de aviação Civil Internacional (OACI) lançou o programa ACT CORSIA (Assistance, Capacity-building and Training), por meio do qual pretende solucionar esta questão e através da promoção atividades de cooperação técnica entre Estados Membros.
No âmbito do referido programa, Cabo Verde foi identificado pela OACI como um dos parceiros do Brasil, país com algum avanço nesta matéria, para a realização durante os dias 26 e 27 de novembro, de um workshop sobre a implementação dos requisitos de MRV do CORSIA e apresentação da experiência brasileira na implementação do respetivo quadro regulatório (normativos).
Para além de técnicos da AAC, participam neste workshop técnicos provenientes da indústria, a saber, ASA, dos operadores aéreos nacionais (TACV e Binter CV) e da Direção Nacional do Ambiente.
