Instrução n.º 13/AVSEC/2019 2020-12-22 Instrução n.º 13/AVSEC/2019 - Equipamentos de Segurança *Reservada - Para mais informação contactar a Agência de Aviação Civil.
Instrução n.º 12/AVSEC/2019 2020-12-22 Instrução n.º 12/AVSEC/2019 - Metodologia de Avaliação dos Riscos para a Definição das Medidas de Segurança Aplicáveis ás Operações Domésticas *Reservada - Para mais informação contactar a Agência de Aviação Civil.
Instrução n.º 11/AVSEC/2019 2020-12-22 Instrução n.º 11/AVSEC/2019 - Modelo de Gestão de Risco *Reservada - Para mais informação contactar a Agência de Aviação Civil.
Instrução n.º 10/AVSEC/2019 2020-12-22 Instrução n.º 10/AVSEC/2019 - Modelo de Avaliação de Risco *Reservada - Para mais informação contactar a Agência de Aviação Civil
Lista de Organizações de Formação Aprovadas pela AAC 2020-12-22 Lista de Organizações de Formação Aprovadas pela AAC
Lista de Examinadores de Membro de Tripulação de Cabina Designados pela AAC 2020-12-22 Lista de Examinadores de Membro de Tripulação de Cabina Designados pela AAC
Lista de Examinadores de Pilotos Designados pela AAC 2020-12-22 Lista de Examinadores de Pilotos Designados pela AAC