Relatórios de Consulta Pública

Na sequência da consulta pública decorrida no período de 4 de janeiro a 18 de janeiro, do projeto de regulamento nº 01/ARE/2018, que altera o regulamento nº 02/DRE/2016 referente às tarifas máximas no transporte aéreo doméstico de passageiros e do projeto de regulamento nº 01/AAC/2018, que altera o regulamento nº 01/AAC/2017, que define as regras e os princípios comuns aplicáveis às relações jurídico-tributárias geradoras de obrigações de liquidação e cobrança de taxas do sector da aviação civil, publica-se  para conhecimento público, os relatórios dos referidos projetos.Na sequência da consulta pública decorrida no período de 4 de janeiro a 18 de janeiro, do projeto de regulamento nº 01/ARE/2018, que altera o regulamento nº 02/DRE/2016 referente às tarifas máximas no transporte aéreo doméstico de passageiros e do projeto de regulamento nº 01/AAC/2018, que altera o regulamento nº 01/AAC/2017, que define as regras e os princípios comuns aplicáveis às relações jurídico-tributárias geradoras de obrigações de liquidação e cobrança de taxas do sector da aviação civil, publica-se  para conhecimento público, os relatórios dos referidos projetos.


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