Lançamento do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MAUTA)

De 25 a 28 de Janeiro realiza-se em Adis Abeba, Etiópia, na Sede da União Africana (UA), com a participação de mais de 40 países membros da UA, o lançamento oficial do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos sob os auspícios da União Africana, mais propriamente da Comissão da UA das Infraestruturas e da Energia.

Na verdade, a liberalização do Transporte Aéreo em África a nível continental, começou a ser oficialmente implementada após a Conferência Regional dos Ministros africanos encarregados da Aviação Civil, que se reuniu em Yamoussoukro (Costa de Marfim) de 6 a 7 de outubro de 1988 onde 44 Estados africanos adotaram a Decisão de Yamoussoukro (DY) sobre uma nova política de aviação.

A fim de ter em conta o contexto geral da globalização e da liberalização dos serviços, e para desenvolver um quadro regulamentar adequado, a Conferência Regional dos Ministros Africanos encarregada de Aviação Civil, reunida em Yamoussoukro a 12 e 13 de novembro de 1999, adotou a Decisão relativa à aplicação da Declaração de Yamoussoukro sobre a liberalização do acesso ao mercado dos transportes aéreos em África.

Esta decisão, subsequentemente, foi aprovada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em Tomé, Togo em julho de 2000 e entraria em vigor a 12 de agosto de 2002, após o termo do período de transição de dois anos.

Em 2015, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) adotou a Declaração sobre a criação de um Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MAUTA) e o compromisso de aplicar os princípios de DY até 2017.

Em junho de 2017, na véspera da 29ª sessão da Assembleia Geral, vinte e um (21) Estados membros assinaram o engajamento firme a saber: Benim, Botswana, Cabo Verde, República do Congo, Côte d´Ivoire, Egipto, Etiópia, Gabão, Gana Guiné, Kénya, Libéria, Mali, Moçambique, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, África do Sul, Swazilândia, Togo e Zimbabwe.

Estes países representam um total de cerca de 652 milhões de pessoas, ou seja, metade da população do continente africano em 2015. Até esta data mais dois países, Níger e Burkina Faso, aderiram ao compromisso.

Com efeito, Cabo Verde, que é membro do Grupo do Acordo de Banjul e signatário da Declaração solene de 2015 que cria o Mercado Único, está a ser representado pelo Ministro do Turismo e Ministro da Economia Marítima, Dr. José da Silva Gonçalves e da parte da Agência de Aviação Civil, pelo Administrador Dr.Octávio Oliveira.

Tendo em conta a participação de Cabo Verde no MUATA, o pais deverá proceder, nomeadamente à liberalização da sua zona de trafico aéreo, de acordo com as recomendações da DY, adaptar a legislação nacional para que sejam garantidos os direitos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta liberdade, sensibilizar outros Estados ainda não signatários a aderir ao mercado único africano, assinar acordos aéreos bilaterais com os Estados não assinantes da Declaração Solene, notificar os demais Estados Signatários do compromisso Solene sobre a decisão de Cabo Verde de abrir o mercado nacional de acordo com a Decisão de Yamoussoukro.

 

Fonte: Governo de Cabo Verde